Está pronto para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal projeto de Lei que facilita a instalação no país de novas instituições financeiras estrangeiras.
Além das propostas de emenda à Constituição do Plano Mais Brasil, senadores e deputados devem se voltar para votar outras três propostas no Pacto Federativo: o chamado Plano Mansueto; o adiamento do prazo de pagamento dos precatórios (dívidas judiciais de estados e municípios); e a securitização de créditos de dívida ativa.
O Projeto de Lei 548/19 permite o uso do voto eletrônico nas assembleias de condomínio quando o quórum especial para deliberação presencial não for alcançado.
O PSD entrou com uma Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte ratifique a substituição imediata e de forma interina do mandato da senadora Selma Arruda (PODE/MT).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garantiu, em café da manhã com jornalistas na residência oficial, nesta sexta-feira (20), que a Reforma Tributária será a prioridade do Senado no primeiro semestre de 2020.
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na tarde desta segunda-feira (16) a proposta que aumenta o repasse da União às cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ele ficará no Senado nos próximos quatro meses, tempo em que Cid Gomes cuidará da articulação do seu partido, o PDT, na formação de alianças e chapas de aliados para a disputa municipal do próximo ano
Comissão do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o empréstimo para o Ceará, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), para financiar projetos de segurança hídrica, agricultura familiar e gestão pública.
De acordo com o texto, 70% das transferências especiais devem ser destinadas a investimentos e apenas 30% a custeio. A proposta proíbe a utilização da transferência especial para o pagamento de despesas com pessoal (ativo e inativo) ou encargos referentes ao serviço da dívida.
O desenho estratégico do PRDNE foi feito em cooperação técnica de ministérios, do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), de consultores especializados, da Casa Civil e de organismos internacionais, como as Nações Unidas (ONU) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).