Acordo possibilitou a aprovação de destaque apresentado pela bancada da Rede Sustentabilidade para incluir na Reforma da Previdência regras de transição para o cálculo de benefícios de aposentadoria, de 5 anos ao invés de 10 anos como previa a emenda original.
A PEC 5/2009 tem como relatora na CCJ a senadora Juíza Selma (Podemos-MT), que deu parecer favorável à aprovação do texto.
Do ponto de vista fiscal, a inclusão de servidores de estados e municípios na PEC Paralela da Previdência é vista como principal, pois deverá gerar uma economia de R$ 350 bilhões em dez anos.
Rodrigo Maia espera que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela da Previdência (PEC 133/19) seja aprovada no Senado com mais votos do que a Reforma já votada para facilitar a tramitação na Câmara dos Deputados.
O PLC, que altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, determina a gravação de imagens em todas as áreas do local do evento, desde o momento da entrada do público até sua completa saída. E estabelece prazo de um ano para adaptação à norma, sob pena de interdição em caso de descumprimento.
O senador Fernando Collor (Pros/AL) defendeu no Plenário do Senado, nesta segunda-feira (14), a aprovação de regras para impor limites à atuação do Estado na apuração da prática de crimes.
Na próxima quinta-feira (17), o Senado Federal vai promover sessão especial para homenagear o Fortaleza Esporte Clube.
A subvenção econômica criada em 1992, também chamada de equalização de preços, para produtos agropecuários e vegetais de origem extrativa, agora também alcançará por lei produtos obtidos a partir da apicultura e da criação de peixes como pirarucu e tilápia.
A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal discutiu a universalização do saneamento básico no Brasil. 48% da população brasileira ainda não tem coleta de esgoto.
O Plenário do Senado Federal aprovou o substitutivo ao PL 5.029/2019 rejeitando todas as mudanças polêmicas do projeto e mantendo apenas a garantia de que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) não será aumentado.