A lei é originada de proposta (PL 10/2020) da Câmara dos Deputados aprovada pelo Senado em 14 de setembro, com relatoria do senador Cid Gomes (PDT-CE). Padre Cícero (ou Padim Ciço, como é conhecido popularmente) nasceu na cidade do Crato- CE, em 1844, e foi ordenado padre em 1870.