Contribuintes pessoas físicas poderão receber a restituição devida do Imposto de Renda (IR) deste ano em até 15 dias depois do envio da declaração, segundo projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues.
Por unanimidade, o Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (20), em votação remota, o Projeto de Decreto Legislativo que reconhece que o país está em estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus.
Após apresentar sintomas semelhantes a um quadro gripal, com tosse e febre, o senador Prisco Bezerra realizou o exame para detecção do coronavírus e testou positivo.
O prazo para apresentação de emendas terminou nesta quinta-feira (19). O relator da Medida Provisória é o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso Nacional.
O Senado vai votar nesta sexta-feira (20), a partir das 11h, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil.
A MP 905/2020 flexibiliza regras trabalhistas e recebeu quase duas mil emendas. O relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) foi aprovado na terça-feira (17) em uma reunião com acesso limitado e sem a presença de senadores com mais de 65 anos, como forma de precaução ao coronavírus.
Para as ações de combate ao coronavírus no Brasil, os senadores Randolfe Rodrigues e Major Olimpio propuseram a utilização dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundão Eleitoral e do Fundo Partidário.
De acordo com senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), a legislação brasileira já avançou, especialmente quando determina que cada candidato forneça à Justiça Eleitoral documentos essenciais sobre sua pessoa, sua vida pregressa, certidões criminais e, também, que torne públicas tais informações.
A sessão do Congresso Nacional destinada a analisar vetos presidenciais e votar os projetos de Lei do Congresso Nacional que regulamentam o Orçamento Impositivo foi cancelada. A medida se deu em função da ausência de parlamentares e da preocupação com a possibilidade de propagação do novo coronavírus (COVID-19) na Casa.
A relatora da PEC 15/15, que torna o Fundeb permanente, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), pode apresentar nesta quarta-feira (18) complementação de voto, com algumas das alterações propostas durante as discussões feitas pela Comissão Especial.