Uma das preocupações do presidente da Câmara dos Deputados é com a questão do gasto público. Segundo ele é preciso se estabelecer limites para a aplicação dos recursos
O pedido de prestação de contas faz parte da briga interna no PSL
Para o presidente da Câmara dos Deputados, a proposta pode ajudar a acabar com a preocupação relativa à prescrição causada por recursos apenas protelatórios.
Em 2012, Heitor Férrer teve um desempenho surpreendente nas urnas, obtendo 262.365 votos para a Prefeitura de Fortaleza. Ficou em terceiro lugar. Quatro anos depois, resolveu tentar a sorte mais uma vez, mas viu seu número de votos cair para 90.510 sufrágios. Ficou na quarta colocação, logo atrás da então candidata Luizianne Lins.
A diferença a menor dos recursos para o Estado do Ceará com o novo entendimento aprovado na Câmara dos Deputados chega a R$ 185,3 milhões, segundo estudos da assessoria do Senado Federal.
A matéria pode ser votada em regime de urgência no Senado, como aconteceu na Câmara dos Deputados. A Lei estabelece critérios para a aplicação dos recursos nos estados e prefeituras.
A proposta, que tramitou no ano de 2017 na Casa, não teve prosseguimento, e está arquivada desde então.
A divergência entre deputados e senadores sobre a emenda constitucional que trata da distribuição dos recursos do pré-sal com estados e municípios poderá ser solucionada, no entender do deputado Rodrigo Maia, no entendimento dele com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre
Para o Governo Federal, a plataforma digital gera ganhos de eficiência, reduzindo a burocracia, e de transparência, pois todas as liberações da União para estados e municípios ficarão concentradas nessa plataforma.
O texto promulgado corresponde a partes da Proposta de Emenda à Constituição que trata da distribuição de recursos do pré-sal com estados, municípios e o Distrito Federal.