Projeto de lei propõe isenção total do pagamento do IPVA 2021 no Ceará
O projeto engloba na isenção todos os proprietários de veículos que deveriam pagar IPVA em 2021 no Estado.
Projeto estabelece multas para casos de “fura-filas” na vacinação contra a Covid-19 em Fortaleza
Nos casos em que usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam vacinados mediante fraude, por estarem notoriamente fora do grupo prioritário ou fora da ordem do plano de vacinação, estes poderão ser multados em até 120 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (Ufirce). Em todos os casos, aqueles que incorrerem irregularidades também estarão passíveis das demais sanções previstas em lei.
Projeto propõe construção de ecoduto para resolver o conflito entre a CE-010 e as dunas da Sabiaguaba
O ecoduto consiste em uma cobertura de concreto envolvendo a rodovia, sem tocar nela, em uma faixa de aproximadamente 200 metros.
Serviço de denúncia de violência contra idosos via WhatsApp
A Assembleia Legislativa do Ceará analisa projeto de indicação que institui serviço de denúncia de violência contra pessoas idosas, via número de WhatsApp. A proposta de autoria do deputado André Fernandes (Republicanos) apontou como exemplo casos a negligência; abandono; a violência física, psicológica ou emocional e a financeira ou material, e levou em conta pessoas com 60 anos ou mais.
Projeto propõe criação de Programa de Economia Solidária para combater a pobreza em Fortaleza
Para a criação, implantação e consolidação do Banco Digital Solidário e da Moeda Social, a Prefeitura poderá estabelecer parcerias com entidades públicas ou privadas.
Deputados propõem instalação de placas em braille nos terminais rodoviários do Ceará
Projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas em braille contendo a relação das linhas de ônibus e seu roteiro de viagem nos terminais rodoviários do Estado do Ceará.
Respeito e Diversidade – Programa do Ministério Público Federal será lançado neste Dia Internacional dos Direitos Humanos
O projeto será constituído pelo conjunto de iniciativas com o objetivo de disseminar a cultura do diálogo, do respeito à diversidade humana e do pluralismo de ideias, de opiniões, de cor, de raça, de credo, de gênero, de aspectos físicos.
Fim dos supersalários no serviço público está na reta final de análise na Câmara dos Deputados
O texto proposto por Rubens Bueno define as verbas que poderão ser pagas além do teto salarial do serviço público, de R$ 39.293, e criminaliza, com pena de detenção de dois a seis anos, a inclusão de outras verbas extrateto sem amparo legal.
Vereadores de Fortaleza instituem o Dia do Designer de Interiores e a Caminhada de Conscientização sobre o Autismo
A "Caminhada da Conscientização sobre o Autismo" é realizada anualmente desde 2016, sempre no mês de abril, por instituições sem fins lucrativos.
Projeto de iniciativa popular quer garantir 50% das vagas nos Parlamentos para as mulheres
De acordo com a proposta, a reserva de vagas ocorrerá para as cadeiras de deputados federais, estaduais e distritais.