Segundo o prefeito, a medida se faz necessária para que seja fomentada a economia local, visto que a qualidade gerada pelas obras nesses espaços públicos, além de oferecer áreas de lazer e convivência, tem potencial para desenvolver a economia popular da área onde estão inseridos
O descumprimento da Lei sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei Federal que versa sobre as sanções penais e administrativas.
Outras 24 matérias de autoria de vereadores, a maioria projeto de Indicação, também estão na pauta de votações. Dentre elas, as que concedem o Título de Cidadão de Fortaleza ao empresário Marcus Vinícios Caldas Saraiva e ao cirurgião plástico, Fernando Teixeira Basto Júnior.
O deputado estadual Acrísio Sena (PT) apresentou projeto na Assembleia Legislativa propondo a criação do Parlamento Jovem Cearense.
Em justificativa, Moreira destaca que as atividades dos profissionais diminuíram drasticamente, muitas delas sendo, inclusive, paralisadas. "Eles estão amargando as depreciações de seus veículos, instrumento principal e primordial dos seus trabalhos no transporte privado de passageiros, através dos aplicativos, no Município de Fortaleza".
Para se beneficiar com a suspensão temporária das obrigações financeiras, os beneficiários do Fies deverão manifestar interesse perante o agente financeiro, por meio dos canais de atendimento disponibilizadas pelo Governo. Além disso, poderão liquidar em parcela única com isenção de encargos moratórias até o dia 31 de dezembro de 2020.
Outro projeto de autoria de Gaspar propõe que a Prefeitura de Fortaleza destine uma renda mínima no valor R$ 600 por mês para profissionais guias de turismo cadastrados no Cadastur.
A proposta original recebeu cinco emendas, que segundo os autores, serviram para aprimorar o projeto do Governo. Todas foram rejeitadas. A matéria aprovada autoriza o chefe do Executivo a abrir crédito especial até o limite de R$ 60 milhões no Orçamento deste ano em razão do coronavírus.
A distribuição de ração deve ser estendida a tutores de animais que sejam reconhecidos como indivíduos de baixa renda e beneficiários de programas sociais. Com isso, a parlamentar acredita que o Governo possa estar auxiliando aquelas pessoas que estão com dificuldades de manter os bichos e suas residências e evitar o abandono de animais de estimação.
O texto reduziu para R$ 4,5 bilhões o total que a União está autorizada a aportar no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), ante os R$ 5,5 bilhões aprovado inicialmente na Câmara dos Deputados. Atualmente, o limite é de R$ 3 bilhões.