A proposta será apreciada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
Projeto de autoria do vereador Júlio Brizzi (PDT) também instituiu o Selo Voluntário Pela Vida.
A Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social acompanhará o funcionamento do Programa bem como os equipamentos e programação de atividades a serem realizadas.no Cadastro Único, eles devem reforçar a segurança alimentar dos fortalezenses.
O vereador Carlos Mesquita (PDT), na mesma toada, propôs, através de requerimento, a constituição do programa "Sinal Solidário", que objetiva ajudar pessoas que estejam pedindo ajuda nos semáforos de Fortaleza. Nos últimos meses, devido as medidas para tentar conter a pandemia, percebeu-se um número crescente de pedintes nesses locais da cidade.
A distribuição de ração deve ser estendida a tutores de animais que sejam reconhecidos como indivíduos de baixa renda e beneficiários de programas sociais. Com isso, a parlamentar acredita que o Governo possa estar auxiliando aquelas pessoas que estão com dificuldades de manter os bichos e suas residências e evitar o abandono de animais de estimação.