A proposta visa atender aos trabalhadores autônomos que atuam nessas categorias para que permaneçam com seus estabelecimentos abertos, com as devidas cautelas, prestando um serviço essencial à população e que contribui para a manutenção da higiene pessoal dos clientes.
Dentre os projetos que iniciam tramitação está o que cria o programa "Adote uma Areninha", de autoria da vereadora Tia Francisca (PL), e o que cria o pacote de apoio para motoristas de aplicativos.
Em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de Lei 86/21 assegura que, na hipótese de ameaça, iminência ou prática de violência contra o profissional de saúde, deve-se acionar imediatamente a autoridade competente para proteção e demais providências.
"Todo o processo abortivo e mesmo sua defesa ideológica negam a própria dignidade da vida humana, bem como sua inviolabilidade, pregada na Constituição Federal, e, principalmente, inscrita nas consciências e corações retos", justifica o autor da proposta.
Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é denunciar os variados tipos de agressões sofridas pelas mulheres no exercício da política, conscientizando a população da importância em coibir esses atos.
De acordo com o projeto de lei 62/21, as pessoas que vivem sob essas condições, comprovadamente carentes, terão acesso à gratuidade com abrangência nos serviços interurbano e metropolitano, regular e complementar de transporte estadual.
As infrações serão apenadas com multa, de acordo com o agente fiscalizador, com base nos critérios na lei. Os valores das multas vão de R$ 1 mil a R$ 50 mil.
Segundo o projeto, líderes religiosos, de qualquer culto ou crença, deverão ter liberdade de locomoção no Estado do Ceará, não se aplicando a eles quaisquer restrições de acesso que impeça o exercício da assistência religiosa ou trabalho.
Na semana passada, Saboia solicitou à Etufor uma fiscalização mais rigorosa para identificar motoristas por aplicativos que estão sugerindo, através de adesivos em seus veículos, sexo como pagamento pelos serviços prestados.
O texto prevê mecanismos de regulação e incentivo ao chamado empreendedorismo inovador. O PLP deve agora voltar à Câmara dos Deputados.