CNJ – Plano Nacional busca capacitar magistrados em matérias de saúde
O plano também prevê que deve ser estimulada a criação de Varas bem como de Turmas ou Câmaras especializadas em matéria de saúde pública e suplementar.
Relator apresenta na semana parecer sobre PEC da Reforma Tributária
O Governo Federal apostado em projetos isolados na Câmara, onde enfrenta muitas dificuldades, tanto em relação a mudanças no Imposto de Renda quanto na criação da Contribuição de Bens e Serviços (CBS).
Nota do Procurador Geral da República relaciona decisão do ministro Alexandre de Moraes à polarização política
Augusto Aras esclarece a respeito de afirmações divulgadas de que a PGR deixou de se manifestar sobre o pedido de prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson.
Ação do PDT contra MP do Programa Emergencial de Emprego recebe parecer contrário do Procurador da República
Segundo o parecer, a MP é adequada, pois visa absorver parte dos impactos negativos do novo coronavírus sobre o nível de emprego nacional.
Comissão da Câmara Federal rejeita novamente a PEC do Voto Impresso
O parecer, elaborado pelo relator, deputado Raul Henry (MDB-PE), foi aprovado por 22 votos a 11.
Comissão Especial discute parecer sobre proposta que altera regras eleitorais
A comissão reúne-se no plenário 14 inicialmente às 18 horas. A segunda reunião está marcada para as 22h30 no mesmo local.
Adiada para agosto votação do parecer sobre o voto impresso na Comissão Especial
A próxima reunião do colegiado foi marcada para o dia 5/08.
TCU aprecia as contas do presidente Bolsonaro, exercício 2020, na próxima quarta-feira (30)
Ao Tribunal cabe, essencialmente, a análise técnico-jurídica das contas e a apresentação do resultado ao Poder Legislativo.
Contas dos governos municipais de Assaré, Pacajus e Quiterianópolis recebem parecer desfavorável do TCE Ceará
A Corte de Contas apresentou seu entendimento sobre os atos realizados, enviando o parecer prévio para a respectiva Câmara Municipal.
Reeleição das Mesas da Câmara e do Senado. Procurador da República defende que a questão é do Congresso e fica contra a ação do PTB
Conforme entendimento de Augusto Aras, os dispositivos dos regimentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que disciplinam procedimentos e condições de elegibilidade aos cargos nas mesas diretoras das aludidas casas legislativas não afrontam o art. 57, § 4º, da Constituição Federal.