A mudança já vale para o Orçamento de 2022 e, segundo estimativas do governo, pode render espaço fiscal adicional de R$ 106 bilhões no ano que vem.
A Comissão Mista de Orçamento deve votar na segunda-feira (06) o parecer preliminar ao projeto de lei orçamentária do ano que vem.
Divulgação atende disposição do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado 1/2021 para dar maior publicidade e transparência à distribuição desses recursos.
São R$ 5,5 bilhões de emendas individuais e R$ 5,3 bilhões de emendas de bancada.
A declaração foi feita por Rodrigo Pacheco após visita institucional ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, com quem esteve reunido no início da noite. O senador adiantou que, nos próximos dias, pretende manter encontro com Rosa Weber para discutir a questão orçamentária e discursou em apoio a prorrogação da desoneração da folha de pagamento.
Com a prorrogação, o prazo termina nesta quinta-feira (18) às 18 horas. Com isso, o relatório das receitas e despesas deve ser publicado até sexta-feira (19) e votado na terça-feira (23).
Até o momento, 4.738 emendas foram entregues. Dos 513 deputados, 389 já apresentaram suas emendas individuais.
O relatório-geral do Orçamento de 2022 deve ser analisado pelo Plenário do Congresso Nacional até 22 de dezembro.
O prazo para que senadores, deputados, comissões e bancadas estaduais indiquem sugestões de despesas ao projeto de Lei que fixa as receitas e despesas da União para o próximo ano (PLN 19/2021) termina na terça-feira (16).
R$ 138,3 milhões que tinham como origem as emendas de relator foram repartidos em uma outra proposta, denominada PLN 31-B/2021, que somente será votada posteriormente.