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A Comissão Mista de Orçamento divulgou nesta sexta-feira (26) a relação das emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9, executadas neste ano e em 2020. A publicação atende disposição do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado 1/2021 para dar maior publicidade e transparência à distribuição desses recursos.
O ato determina a publicação, na página da Comissão Mista de Orçamento, dos pedidos que fundamentam as indicações do relator-geral a partir desta data, mas não retroativamente. As medidas de transparência adotadas pelo ato são semelhantes às do Projeto de Resolução do Congresso Nacional 4/2021, que pode ser votado na segunda-feira (29) por deputados e senadores.
A relação mostra que 4.838 prefeituras, de todos os partidos, foram beneficiadas por emendas de relator neste ano. O número equivale a 87% de todos os municípios brasileiros. Também receberam recursos de emendas de relator 659 das 816 prefeituras que pertencem a partidos de oposição (PDT, PSB, PT, PCdoB, PSOL e REDE), o que corresponde a 81%.
Segundo o relatório, todos os governos estaduais também foram beneficiados pelas emendas de relator-geral em 2020 e em 2021.
Medidas
O ato conjunto determina a publicação da relação de cada emenda indicada pelo relator-geral, em quatro relatórios atualizados periodicamente:
- identificação do órgão orçamentário, dotação atualizada, empenhada, liquidada e paga
- identificação do beneficiário, do instrumento jurídico, dos valores empenhados, liquidados e pagos
- identificação do beneficiário, do instrumento jurídico, do objeto e das respectivas notas de empenho
- identificação dos entes subnacionais beneficiários das programações de 2020 e 2021, e os partidos políticos dos prefeitos e governadores em exercício
Ainda é possível acessar a consulta personalizada na plataforma Mais Brasil, que permite o acompanhamento da execução orçamentária das emendas do relator-geral e demais recursos decorrentes de transferências voluntárias da União.
Grave prejuízo
O ato conjunto é uma resposta a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a execução das emendas de relator, alegando que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares.
Na justificativa do ato conjunto, as mesas diretoras da Câmara e do Senado alertam que a medida cautelar do STF ameaça provocar grave prejuízo a serviços e obras empenhados ou em andamento, com desperdício de recursos públicos decorrentes de sua paralisação. As autoridades responsáveis têm até 3 de dezembro para indicar os montantes dos cronogramas de pagamento que serão utilizados ainda neste ano e R$ 7,6 bilhões das emendas de relator ainda não foram empenhadas.
As mesas do Senado e da Câmara afirmam ser impossível estabelecer retroativamente um procedimento para registro das emendas, já que não havia exigência legal de manter um registro formal das milhares de demandas recebidas pelo relator-geral.
Sobre o tema, veja a fala do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco:
Confira a distribuição das emendas de relator para municípios por partidos (2021)
| PARTIDO | Número de Municípios | Municípios Favorecidos |
|---|---|---|
| MDB | 797 | 668 (84%) |
| PP | 699 | 634 (91%) |
| PSD | 664 | 578 (87%) |
| PSDB | 530 | 468 (88%) |
| DEM | 478 | 413 (86%) |
| PL | 352 | 316 (90%) |
| PDT | 318 | 269 (85%) |
| PSB | 257 | 209 (81%) |
| REPUBLICANOS | 217 | 201 (93%) |
| PTB | 216 | 184 (85%) |
| PT | 182 | 138 (76%) |
| CIDADANIA | 143 | 127 (89%) |
| PSC | 117 | 109 (93%) |
| PODE | 106 | 93 (88%) |
| SOLIDARIEDADE | 96 | 90 (94%) |
| PSL | 93 | 80 (86%) |
| AVANTE | 81 | 69 (85%) |
| PATRIOTA | 51 | 50 (98%) |
| PC do B | 49 | 35 (71%) |
| PV | 46 | 39 (85%) |
| PROS | 42 | 37 (88%) |
| PMN | 14 | 14 (100%) |
| PRTB | 6 | 5 (83%) |
| PSOL | 5 | 3 (60%) |
| REDE | 5 | 5 (100%) |
| DC | 1 | 1 (100%) |
| NOVO | 1 | 1 (100%) |
| PMB | 1 | 1 (100%) |
| PTC | 1 | 1 (100%) |
| Total Geral | 5568 | 4838 (87%) |
Distribuição das emendas de relator para municípios por partidos (2020)
| PARTIDO | Número de Municípios | Municípios Favorecidos |
|---|---|---|
| MDB | 797 | 562 (71%) |
| PP | 699 | 526 (75%) |
| PSD | 664 | 492 (74%) |
| PSDB | 530 | 376 (71%) |
| DEM | 478 | 345 (72%) |
| PL | 352 | 269 (76%) |
| PDT | 318 | 217 (68%) |
| PSB | 257 | 179 (70%) |
| REPUBLICANOS | 217 | 157 (72%) |
| PTB | 216 | 136 (63%) |
| PT | 182 | 94 (52%) |
| CIDADANIA | 143 | 103 (72%) |
| PSC | 117 | 88 (75%) |
| PODE | 106 | 69 (65%) |
| SOLIDARIEDADE | 96 | 71 (74%) |
| PSL | 93 | 70 (75%) |
| AVANTE | 81 | 61 (75%) |
| PATRIOTA | 51 | 35 (69%) |
| PC do B | 49 | 26 (53%) |
| PV | 46 | 27 (59%) |
| PROS | 42 | 32 (76%) |
| PMN | 14 | 11 (79%) |
| PRTB | 6 | 2 (33%) |
| PSOL | 5 | 4 (80%) |
| REDE | 5 | 5 (100%) |
| DC | 1 | (0%) |
| NOVO | 1 | 1 (100%) |
| PMB | 1 | 1 (100%) |
| PTC | 1 | 1 (100%) |
| Total Geral | 5568 | 3960 (71%) |
Fonte: site do TSE e SIAFI, em 19/11/2021
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
