Promotor processa prefeito de Aracati/CE e cobra multa de R$ 500 mil por danos morais
Aglomerações ocorridas nos shows musicais realizados no 4º Festival de Gastronomia e Cultura de Aracati mesmo depois de recomendação do Ministério Público.
Outro artigo da Constituição do Ceará é considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal
Que seja dado ao art. 127 da Carta cearense interpretação conforme à Constituição do Federal.
Ministério Público do Ceará lança campanha “Órfãos da Covid-19″ em defesa dos direitos de crianças e adolescentes
O público-alvo são membros, servidores e estagiários do MP; sociedade civil; conselheiros tutelares; conselheiros de Direitos; componentes da administração Estadual e Municipal e demais integrantes da rede protetiva dos direitos da Infância e Juventude.
Secretaria da Saúde do Estado tem 15 dias para responder questionamentos do MP cearense sobre a Funsaúde
O maior problema é a precarização dos contratos de saúde, pois o regime predominante nas unidades hospitalares é o de cooperativas.
Ministério Público investiga desperdício de vacinas em 16 municípios cearenses
Ante essas informações, os promotores de Justiça com atuação na área de saúde poderão expedir Recomendações e abrir procedimentos para que os gestores municipais expliquem formalmente as situações locais e evitem mais perdas.
Ministério Público do Ceará pede anulação de votação que aprovou contas do ex-prefeito de Pereiro
Conforme o MPCE, as contas em questão foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE), no entanto, foram aprovadas pela Câmara Municipal de Pereiro, em sessão que contou com a presença, inclusive, de João Francismar Dias, que hoje exerce a função de vereador.
MPCE – Sobre o caso da furada da fila de vacinação por Wesley Safadão e outros
O MPCE ofereceu proposta de pagamento de prestação pecuniária de 360 salários mínimos para Wesley, 360 salários mínimos para Thyane e 25 salários mínimos para Sabrina, de forma que o valor total seja designado para entidade pública ou privada com destinação social.
Aprovada autorização de empréstimo junto ao BID para Ministério Público do Ceará
A carta consulta propõe investimentos no valor de US$ 10 milhões, por 5 anos, envolvendo os pilares de gestão.
MP Eleitoral recomenda a partidos políticos e ao ex-prefeito de Viçosa do Ceará que evitem confundir o eleitor
Deve-se ficar claro, na propaganda, que os candidatos tidos como inelegíveis nas Eleições de 2020 não são candidatos a disputar as eleições suplementares no município, que acontecerá dia 05 de dezembro.
Prefeitura de Fortaleza não quer tirar moradores de rua do Centro, diz Élcio Batista, vice-prefeito
O vice-prefeito sustentou, inclusive, que a prioridade da atual gestão é priorizar políticas públicas para esse grupo social.