O Ministério Público pontua que, para uma efetiva prestação da Política de Educação, é necessário um conjunto de iniciativas dos entes públicos, visando somar esforços voltados para o fortalecimento, a eficiência, a efetividade e a qualidade desse serviço.
Segundo entendimento do chefe do Ministério Público do Estado, o discurso do deputado apresenta indícios de conduta tipificada no art. 286 do Código Penal, que trata de incitação pública à prática de crime, no caso, o delito de insurreição armada contra os poderes do Estado (art. 3° Lei nº 1802/53).
O atual procurador-geral de Justiça ficou em primeiro lugar na lista tríplice enviada ao chefe do Executivo, depois de obter mais de 70% dos votos dos membros que participaram da eleição.
Segundo a informação do site do Ministério Público do Ceará, apenas o atual procurador, Manuel Pinheiro Freitas, e o procurador de Justiça, Francisco Diassis Alves Leitão estão aptos a ser votados.
Que seja dado ao art. 127 da Carta cearense interpretação conforme à Constituição do Federal.
Na pauta, melhorias em sistemas de arrecadação, em fluxos administrativos, investimentos em infraestruturas e estruturas dos órgãos de atuação.
A decisão foi provocada por ação ajuizada pelo Partido Social Liberal - PSL contra dispositivos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (LONMP 8.625/93).
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará empossou nesta segunda-feira (06) seus novos dirigentes para o biênio 2020-2021, durante sessão extraordinária. Também tomou posse nesta segunda o novo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro.
Governador Camilo Santana escolheu Manuel Pinheiro como novo procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ) respeitando o resultado da votação da categoria na formação da lista tríplice. A posse está prevista para dia 6 de janeiro.