Partidos têm até terça-feira (5) para publicar normas sobre escolha de candidatos
Informações omitidas em estatuto devem constar no Diário Oficial da União até 180 dias antes das eleições de 2022.
Google publicará a relação dos anúncios políticos e quem os patrocinou a partir de 2022
Medidas tomadas de olho nas eleições de 2022 no Brasil, com o objetivo de ampliar a transparência do processo eleitoral.
Eleições 2022 – Saiba o que pode e o que não pode ser feito antes do período eleitoral
Para lançar sua candidatura de forma correta, é preciso ficar atento a algumas regras previstas na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
TSE decide que candidato é obrigado a informar os endereços eletrônicos da propaganda eleitoral
Quem não o faz comete erro impossível de sanar posteriormente e deve ser condenado a pagar multa.
Proposta permite que janela partidária altere distribuição dos fundos partidário e eleitoral
Janela partidária é um período antes das eleições em que políticos podem mudar de legenda sem correr o risco de perderem seus mandatos.
Uso do nome de adversário como palavra-chave para impulsionar campanha eleitoral não infringe Lei das Eleições
Esse entendimento foi reafirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em julgamento nesta última segunda-feira (02). A apresentação de alternativas ao eleitor, desde que garantida sua liberdade de escolha, não pode ser vista como forma de prejudicar a campanha eleitoral.
Projeto estabelece barreira para realização de segundo turno em disputas majoritárias
O Projeto de Lei 5571/20 estabelece que serão eleitos em primeiro turno os candidatos a prefeito, governador e presidente que obtiverem mais de 40% dos votos válidos e vantagem acima de 10 pontos em relação ao segundo colocado.
Aras defende cassação de chapas beneficiadas pelo uso irregular de candidatas laranja
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, defendeu o indeferimento dos registros de candidatura de todos os candidatos de um partido, quando ficar comprovado o uso de candidatas laranjas para fraudar a cota de gênero nas eleições proporcionais.
Ministro do TSE não permite registro na urna de nome de candidatura coletiva
Ministro Luis Felipe Salomão afirmou que, em juízo preliminar, as duas opções propostas por Adevania Carvalho podem gerar dúvidas ao eleitor sobre a titularidade da candidatura, ou seja, se é uma “postulação individual ou coletiva”.
Punição maior para divulgação de pesquisas eleitorais fraudulentas
De acordo com a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, a punição passará a variar de 2 anos a 8 anos de reclusão e multa. Atualmente, a pena prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção e multa.