Para o Avanter, o reconhecimento formal do estado de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19 demanda gastos extraordinários com atos e campanhas publicitárias dos órgãos públicos a fim de orientar a população na prevenção do contágio pelo novo coronavírus.
A proposta altera a Lei das Eleições, que hoje permite que o partido ou coligação registre até 150% do número de vagas abertas nas eleições proporcionais
A principal inovação do projeto de Lei está relacionada à transparência. As pesquisas serão inscritas em um sistema eletrônico à disposição da população, que também terá acesso às informações sobre o instituto de pesquisa, o valor, a origem dos recursos despendidos pelo contratante e a metodologia aplicada.
O Plenário do Senado Federal aprovou o substitutivo ao PL 5.029/2019 rejeitando todas as mudanças polêmicas do projeto e mantendo apenas a garantia de que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) não será aumentado.
Projeto de Lei 3.843/2019, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), pretende alterar a Lei das Eleições para disciplinar o uso de bases de dados pessoais para fins eleitorais.
Tramita na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei Complementar (PLP) 117/19 que altera a Lei das Eleições. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir à Plenário.
Proposta cria lei que exige transparência sobre pesquisas eleitorais. Pelo texto do projeto, os resultados das sondagens ficarão à disposição da população.