O celular (64%) é meio mais utilizado para acessar aulas e material de estudo. O computador vem na segunda posição, utilizado por 24% dos alunos ouvidos.
No Brasil, segundo outro estudo, mais de 80% das pessoas não sabem identificar se uma notícia é falsa ou verdadeira.
Além do projeto do Senado, há mais de 50 projetos sobre fake news tramitando na Câmara.
Para o MP Eleitoral, a vedação ao anonimato na propaganda online, prevista na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), alcança não somente quem produz ou edita o conteúdo anônimo disseminado, mas também aquele que propaga mensagens sem conhecer sua autoria.
Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará um Projeto de Indicação, de autoria do deputado Nezinho Farias (PDT), que visa garantir o acesso à internet, com fins educacionais, para estudantes da rede de ensino de escolas públicas estaduais.
De acordo com o texto, o Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com entes públicos e privados para promover e subsidiar o direito de acesso à internet a todos.
Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 2716/2020, de autoria dos deputados Denis Bezerra (PSB/CE) e Elias Vaz (PSB/GO), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação detalhada na internet dos gastos realizados por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), o chamado ‘cartão corporativo’.
A pesquisa mostra que, entre aqueles que não têm acesso à internet em casa, alguns conseguem acessar a rede em outros locais, como escolas, telecentros ou outros espaços. Isso antes da adoção de medidas de isolamento social no país. As informações foram coletadas entre outubro de 2019 e março de 2020.
O Projeto de Lei (PL) 2197/20 permite a realização de convenção partidária online. Pelo texto, as convenções precisam seguir a certificação de todos os requisitos exigidos na legislação eleitoral e em estatutos dos partidos.
Em decorrência do aumento considerável do uso da Internet para resolver problemas cotidianos durante o período de isolamento social, devido à pandemia do novo coronavírus, aumentaram também os crimes no ambiente virtual.