O evento está marcado para as 17h, na sede da Corte Eleitoral, em Brasília, e contará com a participação do presidente o TSE, ministro Luís Roberto Barroso, do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, e de representantes do CNJ.
O prefeito foi acusado de usar da máquina pública para favorecer a candidatura do filho e outros aliados, ao apresentá-los em evento da Comlurb.
Até o pedido de vista de Alexandre de Moraes só havia depositado seu voto o relator da ação, ministro Nunes Marques, que deferiu pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para excluir a expressão "após o cumprimento da pena".
Fraude ao sistema de cotas de gênero através de candidaturas laranjas durante as Eleições Municipais de 2020.
Foi criada a partir do recolhimento de mais de 1,6 milhão de assinaturas por todo o país.
O RCED deve ser interposto no prazo de três dias após a data-limite fixada para a diplomação dos eleitos.
Frank Gomes Freitas teve suas contas de governo desaprovadas e estaria inelegível de 2015 a 2023.
Ambos foram condenados por irregularidades na campanha eleitoral passada. Das duas decisões cabem recursos.
O Projeto de Lei 4549/20 proíbe partidos políticos de escolherem, em suas convenções, candidatos que não preencham as condições de elegibilidade e/ou incidam em alguma das hipóteses de inelegibilidades. O deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE) afirmou que o intuito é reforçar a importância da convenção partidária como instrumento democrático interno e efetivar a Lei da Ficha Limpa.
Foi apresentado na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) complementar que busca incluir na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90) o atentado ao livre exercício dos Poderes.