Vereadores de Itaiçaba-CE têm mandados cassados pelo TSE por fraude à cota de gênero em 2020

A coligação “Unidos para Reconstruir Itaiçaba” e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizaram Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o Cidadania e respectivos candidatos apontando fraude no cumprimento da cota de gênero. Segundo os autos, as candidaturas de Michelly Gomes e Emmanuelle Maria foram formalizadas de maneira fictícia, apenas com o intuito de cumprir o artigo 10 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que determina o preenchimento mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Por |2023-04-28T16:09:12-03:0028 de abril de 2023|Tags: , , , |
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