Segundo o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, o ministro "tinha determinado uma conciliação até o dia 9 de junho, mas aceitou ampliar o prazo até o dia 14". Em decisão monocrática, Mendonça sustentou que o convênio firmado pelos estados para aplicar uma alíquota única de ICMS para os combustíveis, com a concessão de descontos, é irregular.
Após o embate entre os parlamentares, a deputada Érika Amorim (PSD), que presidia a sessão ordinária, atendeu ao pedido feito por Cavalcante e retirou os termos utilizados por Salmito Filho contra Capitão Wagner.
Além de tratar da alíquota de ICMS, o PLP 18/22 também traz mudanças na legislação que estipulou a fixação de alíquota única do ICMS para os combustíveis em todos os estados, com cobrança do tributo por volume em vez de alíquota.
A audiência será nesta quinta (2/6), às 10h, no STF.
Capitão Wagner insinuou a participação de políticos com facções criminosas no Ceará. Segundo ele, o Governo "passa a mão na cabeça dos aliados deles que têm envolvimento com o crime organizado".
Lira destacou que a limitação de cobrança de até 17% de ICMS sobre esses serviços pode acarretar uma redução de até 1,3% no índice inflacionário.
O texto aprovado na Câmara não prevê nenhum recurso efetivo para compensar os municípios pela perda de R$ 15 bilhões anuais.
Governo federal queria uma redução entre 17% e 18%.
A governadora lembrou que já existe uma articulação entre a coordenação do Fórum dos Governadores com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, e com o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira.
Rodrigo Pacheco vai discutir com líderes partidários a redução do impacto dos tributos estaduais nos preços.