O relatório de Bezerra mantém os principais pontos estabelecidos pela Câmara. Entre as emendas apresentadas pelo senador está o dispositivo que confere segurança jurídica aos gestores estaduais. Assim, eles poderão reduzir a arrecadação do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Até o momento, os senadores apresentaram 11 emendas ao texto.
O senador, no entanto, destacou que não existe projeto de tabelamento de preços. Isso, na prática, pode anular qualquer possível redução na bomba, a depender do cenário internacional, relembrando a Guerra na Ucrânia.
Incomodado com as falas do colega, o vereador Lúcio Bruno (PDT) subiu à tribuna e chamou de "teatro" toda articulação do Governo Federal em defesa da proposta de redução do ICMS.
O governador da Bahia, Rui Costa, disse que a atual proposta na mesa vai acabar retirando recursos da saúde, da educação e da segurança para garantir altos lucros da Petrobras, das importadoras de petróleo e das distribuidoras.
De acordo com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, os governadores têm dúvida sobre a efetividade da medida. O governador ainda afirmou que existe a busca por um consenso para fazer que a redução do ICMS chegue até a população.
“O presidente passou mais de três anos sem se incomodar com a alta do combustível. Agora, resolveu fazer um jogo de cena e prometeu baixar os preços, mas só por seis meses, no período eleitoral”, afirmou o senador Humberto Costa.
O governo sugeriu zerar os impostos federais sobre os combustíveis - tanto o diesel quanto a gasolina - e também do gás de cozinha, e ressarcir os estados pelas perdas de arrecadação.
Ao lado de ministros e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Bolsonaro declarou: ''zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o Governo Federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar".
A devolução em caráter prioritário aos contribuintes, que são as permissionárias e concessionárias de energia elétrica, deverá ocorrer até o primeiro processo de revisão tarifária depois do fim do prazo para compensação do crédito tributário habilitado perante a Fazenda.