Para os defensores, qualquer projeto de lei ou tipo de ação que venha impedir o uso de equipamentos públicos de acordo com a identidade de gênero da qual a pessoa se identifica é inconstitucional e viola os princípios da dignidade da pessoa, da liberdade de orientação sexual e identidade de gênero.
Vereadora Adriana Gerônimo (PSOL) sugeriu que na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 tenha aporte de recursos necessários para o pleno funcionamento da Habitafor.
"Como pode? O Governo tira direito dos outros, aprova PEC do calote e o número de bilionários aumentando. Acho que a prioridade está invertida. Temos que nos libertar da desgraça que esse País ficou a partir de 2018 com a eleição desse presidente Bolsonaro", atacou o vereador Lúcio Bruno.
Presidente da sessão, o vereador Adail Júnior (PDT) afirmou aguardar protocolo para enviar ao presidente da Casa, Antônio Henrique (PDT). "Nosso presidente é contra, sabemos da posição dele que votou contra a ideologia de gênero, como eu também", disse o pedetista.
Medida semelhante já foi aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará e aguarda implantação por parte do governador Camilo Santana.
Inicialmente, estavam confirmadas as presenças dos prefeitos de Fortaleza, Eusébio e Caucaia. No entanto, de última hora, Vitor Valim anunciou que estava indisposto, com febre, e não poderia comparecer ao evento.
As matérias foram aprovadas recentemente pelos vereadores da Câmara Municipal e visam beneficiar pequenos empreendedores, em especial mulheres em situação de vulnerabilidade.
O Poder Executivo ficará autorizado a custear até 90% do valor da mensalidade, mediante indenização dos cursos de pós-graduação, dentro ou fora do Estado ou País, respeitando o limite de R$ 1,5 mil para mestrado e R$ 2,2 mil para doutorado. O pagamento complementar da mensalidade e taxa de matrícula, bem como as taxas adicionais ficam a cargo do servidor.
Para o prefeito José Sarto, "isso significa que Fortaleza está atualizada com as tendências de mercado, desburocratizando serviços. Um esforço que atrai investimentos e gera grandes oportunidades de negócios".
O líder do Governo na Casa, vereador Gardel Rolim (PDT), discordou da forma como Inspetor Alberto se posicionou sobre o assunto, indo até um equipamento público e arrancando placas e demonstrou preocupação com a imagem dos Cucas depois da ação.