Há duas semanas, o prefeito Sarto encaminhou duas propostas de emenda à Lei Orgânica do Município, aprovando uma delas, sem diálogo com os servidores. A matéria foi aprovada com o voto favorável de 31 vereadores da Casa Legislativa e nove contrários. No entanto, a matéria está suspensa por decisão judicial.
A Casa criou, nesta semana, a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavírus, que tem como presidente a vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT). O objetivo do colegiado é acompanhar todos os atos do Governo no que diz respeito à imunização dos fortalezenses.
Do lado oposicionista, o PT comandará a comissão dos Direitos Humanos, com Larissa Gaspar (PT), enquanto que o PROS indicou os presidentes das comissões de Meio Ambiente, com Bruno Mesquita e Inspetor Alberto, na Segurança Cidadão. Carmelo Neto, do Republicanos, é o presidente da comissão de Desenvolvimento Econômico da Casa.
O ato também reforçará a campanha dos servidores municipais de Fortaleza contra a reforma da Previdência, apresentada na semana passada pelo prefeito Sarto (PDT).
Com a apresentação da proposta de Emenda à Lei Orgânica, o Governo Municipal propôs a supressão de alguns artigos da legislação, com a promessa de tais assuntos serem disciplinados no Projeto de Lei Complementar que passará a regulamentar a Previdência local.
O MPF conclui que a União deverá restabelecer os tratamentos ao paciente portador de espectro autista em Fortaleza.
De acordo com a matéria, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada, conforme a legislação vigente, incluindo o ressarcimento aos cofres municipais, que deverá ocorrer quando o recurso do SUS for transferido e recolhido pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.
Apesar de lamentarem os problemas que alguns setores vão enfrentar a maioria dos parlamentares destacou a necessidade de isolamento social para se evitar uma contaminação maior nos municípios cearenses.
A Resolução aprovada na Câmara Municipal visa atender a demanda de um dos maiores e mais vulneráveis setores da sociedade fortalezense, o dos jovens.
. Uma reunião com os representantes das categorias está marcada para a próxima segunda-feira (22) com representantes da Prefeitura. No dia seguinte, terça-feira (23), o segundo turno da Proposta à Lei Orgânica aprovado semana passada, estará apto para mais uma votação.