No decorrer da semana, a Prefeitura de Fortaleza deve realizar encontros com os servidores públicos, principais afetados com as medidas, que realizaram ao menos três manifestações contra as propostas do Governo. A tramitação das matérias, inclusive, foi suspensa pela Justiça, atendendo a mandado de segurança impetrado pela vereadora Enfermeira Ana Paula, do PDT.
Em justificativa, o parlamentar ressalta, ainda, que os colaboradores não possuem estabilidade no trabalho, "sendo a função de livre nomeação e exoneração, garantida a permanência por sua competência, eficiência, comprometimento e compromisso".
De acordo com a proposta, para efeitos de Lei, entende-se por estabelecimentos prestadores de serviços para a prática de atividade física e do exercício físico as academias de ginástica, os estúdios de musculação, de esporte, artes marciais e congêneres, de pequeno, médio e grande porte, públicos e privados.
A proposta foi apresentada na Câmara pelo vereador Júlio Brizzi (PDT), que já coordenou a Coordenadoria de Juventude da Prefeitura de Fortaleza. O parlamentar afirmou ter sentido a necessidade de se discutir temas relacionados exclusivamente para os jovens da Capital cearense.
Faleceu na noite desta segunda-feira (22), devido à complicações da Covid-19, o médico José Iraguassú Teixeira, aos 80 anos. Ele estava internado em um hospital particular da Capital.
Sindicato afirmou que não haverá movimentação das categorias na Câmara Municipal nesta terça (23)
Os suplentes Pedro França (Cidadania) e Didi Mangueira (PDT) aguardam a oficialização dos nomes de Michel e Raimundo em suas respectivas regionais, uma vez que são os suplentes que devem se beneficiar com essa medida. Por outro lado, os parlamentares indicados em janeiro por Sarto já atuam nas secretarias ainda que de forma não oficial.
O projeto que dispõe sobre novas funções para o vice-prefeito, Élcio Batista, também foi aprovado em primeira discussão, mas aguarda os outros turnos para ser pulicado no Diário Oficial do Município (DOM). Outra proposta de Emenda à Lei Orgânica está parada na Casa, após pressão dos servidores públicos.
A decisão da Justiça vem no momento em que o Sindifort está na linha de frente na luta pela manutenção de direitos adquiridos pelos servidores públicos. Na manhã desta segunda-feira (22), inclusive, os membros eleitos pelo sindicato participam de mesa de negociações coma Prefeitura de Fortaleza para tratar da Reforma da Previdência do Município.
A juíza Ana Cleyde também determinou a intimidação da Câmara Municipal para que entregue em seu gabinete a íntegra de todos os vídeos descritos na denúncia, dentro do prazo de dez dias, "a fim de garantir que as referidas provas integrem permanentemente este processo judicial, afastando o risco de exclusão destas mídias da plataforma youtube".