Em sessões remotas que se estenderam por todo o dia da última sexta-feira (24), as comissões da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram 4 projetos de Lei, que ficaram prontos para ser pautados pela Mesa Diretoria na próxima sessão extraordinária deliberativa remota da Casa, que deve acontecer terça-feira (28).
A Polícia Federal identificou o vereador Carlos Bolsonaro (RJ) como articulador do esquema criminoso de fake news utilizado para atacar e tentar acuar ministros do Supremo Tribunal Federal e integrantes do Congresso.
De acordo com o projeto de Lei, fica estabelecido multa de 50 (cinquenta) a 500 (quinhentos) Unidade Fiscal de Referência – UFIRCE para quem dolosamente divulgar por meio eletrônico ou similar noticia falsa sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado do Ceará. A multa aplicada será revertida para o apoio e tratamento de tais mazelas no Estado.
O TJCE repudia veementemente o comportamento de pessoas que insistem em divulgar e repassar mensagens falsas, aproveitando-se do momento de crise pelo qual o Brasil e mundo estão passando para confundir ainda mais a população e, desde já, afirma que tomará as providências necessárias, acionando a Polícia Civil do Estado do Ceará para que investigue quem são os responsáveis por mais essa onda de Fake News.
O Projeto de Lei 705/20 altera o Código Penal para prever pena de 2 a 4 anos de detenção e multa a quem propagar informações sabidamente falsas em relação a epidemias e pandemias.
Divulgar o aplicativo Eu Fiscalizo, desenvolvido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e debater consequências das notícias falsas, as chamadas fake news (notícias falsas), na sociedade, foram os objetivos de audiência pública promovida CDH do Senado, nesta segunda-feira (10).
Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de Lei, de autoria do deputado Guilherme Landim, que visa combater a disseminação de boatos e notícias falsas pela Internet.
Inicia tramitação na Assembleia Legislativa, durante sessão desta terça-feira (19), projeto de Lei de autoria da deputada Érika Amorim (PSD), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Ceará, "o Dia Estadual da Conscientização e de Combate às Fake News". A data fixada pela parlamentar deve ser 24 de março, em alusão ao "Dia Internacional do Direito à Verdade".
Integrantes do Judiciário, do Legislativo e comunidade universitária discutem medidas de combate às notícias falsas.
Um dos projetos rejeitado pelo Conselho de Comunicação Social é o que proíbe tanto a mídia tradicional quanto as redes sociais de divulgarem informações ou imagens de ataques massivos a pessoas.