“Ela (Lei da Ficha Limpa) simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público”, avalia o ministro Luís Roberto Barroso.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), defendeu prorrogação da vigência do auxílio emergencial pago para os trabalhadores informais. A renda emergencial foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em abril, pelo prazo de três meses.
O senador Fernando Collor de Mello (Pros/AL) afirmou que o projeto de lei contra as fake news (PL 2.630/20) é confuso e coloca em risco a liberdade de expressão. Collor também disse que se arrependeu de ter bloqueado a poupança dos brasileiros em sua gestão.
O ministro Edson Fachin, do STF, indeferiu o pedido de desistência feito pelo partido Rede Sustentabilidade (Rede) da ADPF) 572, em que contesta a portaria do Supremo que determinou a abertura de inquérito para investigar notícias fraudulentas (fake news).
O Projeto de Lei (PL) 2927/20 cria normas para desestimular o abuso e manipulação de redes sociais ou serviços de mensagem privada via internet (como WhatsApp e Instagram) com potencial de causar danos individuais ou coletivos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou de pauta a votação do Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, que propõe medidas de combate à propagação de notícias falsas.
A acusação do procurador-geral, Manuel Pinheiro, em particular ao comportamento do deputado Capitão Wagner, é muito séria neste momento, quando o País vive situação delicada, também por conta de investigações contra personalidades que utilizam as redes sociais para difamar, caluniar, subverter a ordem democrática com a tentativa de desmoralizar instituições e autoridades.
Rodrigo Maia afirmou que o Parlamento vai continuar trabalhando de forma independente e defendeu o respeito às decisões dos Poderes. Além disso, Maia criticou Bolsonaro e disse "decisões judiciais têm que ser cumpridas e respeitadas".
Ministro Alexandre de Moraes condenou ataques a jornalistas e seus familiares, seja presencialmente ou na internet, por meio do que chamou “milícias digitais”.
A medida visa impedir repasse de verba pública para sites notoriamente conhecidos por divulgar notícias falsas.