Ministro da Previdência é esperado na terça-feira (29) para audiência na Câmara dos Deputados
Carlos Lupi deverá apresentar aos parlamentares os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos.
Câmara regulamenta a fabricação, importação e comercialização de Jogos Eletrônicos
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão virtual nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 2796/21, do deputado Kim Kataguiri (União-SP). Conhecido como Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, o PL regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no país.
Deputados federais criam o Dia Nacional do Cristão. Os senadores ainda examinarão a matéria
Ultimo Censo do IBGE registra que 87% da população professa a fé cristã.
Ferramenta de participação popular amplia a transparência de dados públicos
Uma das demandas era a necessidade de os cidadãos terem acesso a informações atualizadas sobre a participação nas ferramentas e canais da Câmara, o que gerou o desafio "feedback da participação".
Arthur Lira quer prudência do STF nos julgamentos de ações propostas por partidos políticos
Lira afirmou que é importante garantir a harmonia e a independência entre os Poderes, e isso inclui evitar interferências no Poder Legislativo.
Luizianne Lins anuncia licença da Câmara Federal e ressalta parceria política com Camilo
A deputada federal Luizianne Lins (PT), candidata à Prefeitura de Fortaleza, informou que esteve em Brasília tratando de sua licença da Câmara Federal para se dedicar exclusivamente à campanha majoritária.
Projeto cria normas para coibir mensagens inverídicas nas redes sociais
O Projeto de Lei (PL) 2927/20 cria normas para desestimular o abuso e manipulação de redes sociais ou serviços de mensagem privada via internet (como WhatsApp e Instagram) com potencial de causar danos individuais ou coletivos.
Senado pode votar PEC que muda rito de análise das medidas provisórias
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou para a próxima quarta-feira (12), a votação da proposta de emenda à Constituição que estabelece prazos para votação de medidas provisórias (PEC 11/2011).
Projeto quer proibir a ampliação do prazo de prescrição das dívidas
Projeto define limite para cobrança de dívida. Proposta veda qualquer atualização da data de vencimento da dívida por qualquer motivo, especialmente pela incidência de juros ou quaisquer outros encargos à dívida principal.