A União ficará apenas com as áreas não ocupadas, aquelas abrangidas por unidades ambientais federais e as utilizadas pelo serviço público federal.
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ideal é que os projetos sejam votados o quanto antes. Mas "é um assunto muito complexo que envolve diversos interesses de Estados da federação e do governo federal".
No ano passado, os Estados e o Distrito Federal registraram superávit primário de R$ 124,1 bilhões,
Segundo o jornal carioca, no Nordeste, Bolsonaro e Sergio Moro disputam os apoios de Capitão Wagner no Ceará, de Miguel Coelho em Pernambuco e de ACM Neto na Bahia.
"O processo legislativo demanda cautela e diálogo. Vamos ouvir mais pessoas", explicou o relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Em 2020, o valor das transferências especiais foi de R$ 621 milhões, saltando, em 2021, para R$ 1,99 bilhão – que pode aumentar caso o STF autorize o uso da modalidade também para as emendas de bancada estadual.
Durante o período de recesso forense e de férias coletivas dos ministros, o presidente da corte, ministro Humberto Martins, proferiu liminares que mantiveram em vigor o passaporte da vacina em unidades federativas como Ceará, Pará, Paraíba e Distrito Federal (HC 715.198 e outros).
"Todos os esforços serão feitos para construirmos uma nova conjuntura congressual capaz de garantir a governabilidade para a reconstrução que o Brasil precisa", defendeu o deputado federal, que tem destacado a importância de se eleger parlamentares do chamado campo progressista.
A verba deve ser repassada mensalmente, ao longo de 2022, e não necessariamente cumprirá o valor fixado na Portaria, pois podem sofrer descontos.
A medida foi acertada durante reunião do ministro do Turismo, Gilson Machado, com integrantes Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur).