Vereadores de Fortaleza protocolam mais de 500 emendas ao texto da LOA 2022
O orçamento estimado para o município de Fortaleza em 2022 é de R$ 9,9 bilhões, conforme prevê a Lei Orçamentária Anual (LOA),
O orçamento estimado para o município de Fortaleza em 2022 é de R$ 9,9 bilhões, conforme prevê a Lei Orçamentária Anual (LOA),
O documento também comunica que não serão divulgados os nomes dos parlamentares que "apadrinham" as emendas.
Com a prorrogação, o prazo termina nesta quinta-feira (18) às 18 horas. Com isso, o relatório das receitas e despesas deve ser publicado até sexta-feira (19) e votado na terça-feira (23).
Até o momento, 4.738 emendas foram entregues. Dos 513 deputados, 389 já apresentaram suas emendas individuais.
O relatório-geral do Orçamento de 2022 deve ser analisado pelo Plenário do Congresso Nacional até 22 de dezembro.
O Orçamento de 2021 reserva R$ 16,8 bilhões para as emendas de relator.
O noticiário dá conta de que redutos eleitorais do Centrão, aliados do governo federal e outros contemplados secretamente são os destinatários privilegiados das emendas de relator.
Além da própria Rosa Weber, votaram por manter a liminar os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux, atual presidente do Supremo.
Deputados federais comentaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as emendas de relator, associadas ao que ficou conhecido como “orçamento secreto”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), mantém para esta terça-feira (9) a votação do segundo turno da PEC dos Precatórios (ela foi aprovada em primeiro turno à noite da última quarta-feira, dia 3).