Direção nacional do PDT tem reunião marcada com a bancada federal para esta terça-feira (09).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), mantém para esta terça-feira (9) a votação do segundo turno da PEC dos Precatórios (ela foi aprovada em primeiro turno à noite da última quarta-feira, dia 3). Há pendências judiciais sobre a matéria no Supremo Tribunal Federal, além do problema gerado no PDT, ensejando a ameaça de desistência de Ciro Gomes continuar como candidato do partido à Presidência da República. Ele condiciona a retomada dos atos de pré-campanha a uma mudança de postura da bancada do partido em relação à PEC. No primeiro turno vários deputados do PDT votaram favorável, inclusive alguns do Ceará.

Judicialmente, no Supremo Tribunal Federal (STF), estão questionando a aprovação da PEC no primeiro turno de votação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o PDT, o secretário de projetos e ações do governo de São Paulo, deputado Rodrigo Maia (sem partido), ex-presidente da Câmara, e os deputados federais Alessandro Molon (PSB-RJ), Joyce Hasselman (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP) e Marcelo Freixo (PSB-RJ). A ministra Rosa Weber, relatora, determinou que Arthur Lira e os demais membros da Mesa Diretora enviem à Corte informações sobre as mudanças regimentais adotadas para a votação da PEC, segundo as afirmações dos autores das ações.

A ministra não posicionou-se ainda quanto à suspensão da continuidade da votação da PEC no seu segundo turno, o que pode acontecer a qualquer momento, após analisar as informações prestadas pelo dirigentes da Câmara. Mas, antes, ela concedeu uma liminar ordenando a suspensão do pagamento de emendas do Relator ao Orçamento da União, apontado pelos insatisfeitos com Lira, ter sido parte dos recursos das emendas, liberadas horas antes da votação da PEC, como moeda de compra de votos para a sua aprovação. A liminar de Rosa Weber está sendo examinada pelo colegiado do STF, no plenário virtual, cuja decisão deverá sair até o fim da noite desta terça-feira (09). A posição dos ministros não ensejará alteração no processo de votação da PEC, mas, em sendo verdade as acusações, imporá grande derrota a Arthur Lira.

O PDT, além do trabalho de persuasão feito pelo presidente da agremiação, Carlos Lupi, desde a última quinta-feira (04), imediatamente após Ciro anunciar, publicamente, sua decisão de suspender as ações políticas como pré-candidato a presidente da República até uma reconsideração dos deputados do partido que votaram pela aprovação da PEC, tem nesta terça-feira, em Brasília, no início da tarde, uma reunião programada com a bancada para consolidar o novo posicionamento do grupo. Os deputados podem votar, no segundo turno, diferentemente do que fizeram no primeiro turno, residindo, aí, a expectativa de Lupi de reverter a situação para a paz voltar a reinar, e Ciro retomar seu trabalho como pré-candidato.

Há indicativos de mudanças na bancada do PDT, mas além dos pedetistas, vários outros deputados que também votaram a favor da PEC e estão sendo pressionados pelos seus partidos para mudarem o voto, torcem por uma decisão judicial que os livrem do constrangimento de votar no segundo turno diferentemente do que fizeram no primeiro. Os ministros do Supremo, a julgar por suas últimas decisões, têm demonstrado respeito às questões internas do Poder Legislativo. E não poderia ser diferente. Mas, se comprovado ficar que houve manobra regimental, como apontado nos questionamentos feitos, eles podem decidir pela nulidade da primeira votação e a PEC retornar ao estágio inicial, satisfazendo a oposição e uma parte outra da sociedade.

A bancada do PDT cearense, a exceção de Idilvan Alencar, votou a favor da PEC. Com eles, a partir de André Figueiredo, falou Carlos Lupi, que admite estar o problema contornado, devendo Ciro, após a votação do segundo turno da PEC, publicar uma outra nota com os esclarecimentos devidos.

O jornalista Edison Silva explica o porquê da expectativa política em torno da votação da PEC dos Precatórios na Câmara Federal: