Plenário do STF vai decidir sobre legalidade da liberação de emendas parlamentares
A decisão foi provocada por ação ajuizada pelo PSOL em junho deste ano.
Cada deputado e senador terá R$ 17,6 milhões de emenda parlamentar em 2022
O projeto de lei orçamentária para 2022, encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 10,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada estadual, totalizando R$ 16,2 bilhões em emendas com execução obrigatória.
Os valores do Fundo Eleitoral, do Fundo Partidário e das emendas parlamentares federais para 2022
Se o governo tivesse usado o limite permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional em julho, o fundo eleitoral poderia passar de R$ 5,7 bilhões
Senado deve analisar projeto que exclui recursos de emendas parlamentares do teto de gastos
A proposta beneficia Estados participantes do Plano de Recuperação Fiscal ou de parcelamento renegociado de dívidas junto à União.
R$ 2,1 bilhões é o valor previsto para o Fundo Eleitoral segundo o PLOA 2022
De acordo com o PLOA 2022, serão destinado R$ [+]
Emendas dos deputados estaduais para suas prefeituras. Cada parlamentar tem direito a R$ 1,5 milhão
No próximo ano, o das eleições gerais, o valor das emendas vai para R$ 2 milhões.
Congresso Nacional promulga decreto que derruba limite de emendas parlamentares para combate à pandemia
O decreto suspende o artigo da portaria que estabeleceu um limite máximo para as emendas direcionadas a uma ação orçamentária criada pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária de 2021, chamada ''Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública – Coronavírus''.
Dever de prestar contas do dinheiro das emendas parlamentares é das prefeituras cearenses
Segundo o líder, deputado Júlio César Filho (Cidadania), o governo repassa o dinheiro, mas a prefeitura se haverá com o Tribunal de Contas.
Governo do Ceará vai alterar a Lei que repassa dinheiro das emendas parlamentares diretamente para as Prefeituras
Governador Camilo Santana quer se assegurar de segurança jurídica.
Senadores e deputados defendem elevar o auxílio emergencial para R$ 600, mesmo valor de 2020
A Medida Provisória com as regras para o pagamento do novo auxílio emergencial a partir de abril recebeu 282 emendas de parlamentares que desejam alterar pontos da proposta. A maior parte delas buscou recuperar o valor original do benefício, de R$ 600.