A decisão foi provocada por ação ajuizada pelo PSOL em junho deste ano.
Além do PDT, deputados do PSB, PSOL, PSL, PSDB afirmam que houve violação do devido processo legislativo na aprovação da matéria em primeiro turno.
Este será o primeiro seminário que a Comissão pretende levar para o Interior a fim de ouvir as demandas na área dos direitos humanos das várias regiões do Estado.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alegou que o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ao expedir o mandado contra o advogado Batochio, teria violado o direito fundamental do sigilo profissional.