Alguns projetos de lei que serão avaliados nesta segunda-feira são importantes, no que diz respeito ao funcionamento de estabelecimentos no Estado durante a pandemia.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, na manhã desta sexta-feira (30), o prefeito Sarto defendeu a inclusão de trabalhadores da educação entre os grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização.
O projeto prevê como estratégia para o retorno às aulas, critérios como prioridade na vacinação de professores e funcionários de escolas públicas e privadas e prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares pelo novo coronavírus.
Para participar da audiência pública, ainda sem data definida, serão convidados: ministro da Educação, Milton Ribeiro; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia; o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Ângelo; a presidente-executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, e a presidente do Instituto Airton Senna, Viviane Senna.
O pedetista também lamentou falas do líder do Governo Executivo na Câmara, Ricardo Barros (PP), que em entrevista afirmou que os professores não querem trabalhar. "Ele conversou com algum professor? Buscou informações sobre o que está acontecendo nas redes de educação do país? Duvido", disse.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública Estadual (DPCE) visitaram, nesta segunda-feira (19), mais seis escolas da rede municipal de ensino de Fortaleza. As visitas têm como objetivo verificar a estrutura das unidades para o possível retorno das aulas presenciais. Até o momento, 13 instituições de ensino, sendo 11 administradas pelo Município de Fortaleza e duas escolas administradas pelo Governo do Estado já foram visitadas pelo MPCE, MPT e Defensoria Pública.
O presidente disse ainda que a previsão é que o volume de entrega de imunizantes cresça nos próximos meses. Segundo ele, no segundo semestre de 2021, a Fiocruz deve entregar 110 milhões de doses da vacina.
Segundo a redação do PL, entende-se como superendividamento de consumidores, a impossibilidade global do devedor, pessoa física, consumidor, leigo e de boa-fé, de pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo.
As instituições elencam uma série de preocupações sobre a atual situação epidemiológica no Ceará, sobre a educação e acerca da necessidade urgente de as redes pública e privada se prepararem para o retorno gradativo das aulas presenciais, tão logo os indicadores e a autoridades sanitárias permitam.
O Projeto de Lei (PL) 41/2017 quer instituir o "Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento de Águas" em Fortaleza. A proposta é da vereadora Larissa Gaspar (PT).