O parecer do relator, deputado Roberto Alves (Republicanos-SP), foi favorável ao projeto. Ele destaca que, conforme o Estatuto do Idoso, é dever do Estado assegurar o direito do idoso, com prioridade, à educação, incluindo educação superior.
A norma só foi possível após o Congresso Nacional rejeitar, em sessão no início de junho, o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL)3.477/2020 que originou a lei. Quando vetou o Projeto (VET 10/2021), o presidente afirmou que a matéria não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro.
O valor corresponde a 33,7% dos R$ 9,2 bilhões das dotações primárias discricionárias (em que o Governo pode definir onde aplicar os recursos) dos órgãos que haviam sido bloqueadas pelo Decreto nº 10.686, de 22 de abril de 2021.
Nesta segunda-feira (07/6), a Comissão vota requerimento para que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, apresente o posicionamento da pasta diante da realização da Copa América no Brasil.
Tony Brito justifica a iniciativa alegando ser necessária a união de forças para amenizar as consequências advindas da pandemia.
A proibição da interrupção no pagamento das bolsas não valerá para os casos de desligamento voluntário do estudante; de encerramento do curso ou programa; ou de decisão fundamentada da instituição de ensino.
O acesso limitado à tecnologia, o apoio insuficiente de escolas e faculdades e o espaço físico para estudar foram as principais dificuldades enfrentadas no estudo em casa.
Os valores podem ser utilizados para enfrentamento da crise sanitária no retorno às aulas presenciais.
O objetivo é destinar as sobras para programas e ações de educação, saúde e atenção a pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
Não foram aprovados os PLs que determinavam educação e atividade física como essenciais no Estado.