O evento contará com a participação do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro e da procuradora de Justiça Elizabeth Almeida e será no formato híbrido: presencial e com transmissão por videoconferência.
Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que determina ao profissional da saúde que identificar sinais ou suspeitar da prática de violência contra criança ou adolescente a realização do registro no prontuário de atendimento médico e o encaminhamento do documento para a SSPDS e para a autoridade policial do município em que ocorreu o atendimento médico.
O deputado Nizo Costa (PSB) apresentou o projeto de indicação n° 76/20, aprovado na Assembleia Legislativa, que cria o Programa Estadual para Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças e Idosos.
Aos estabelecimentos de ensino da educação básica caberá a manutenção de ações permanentes de sensibilização e formação da comunidade escolar para prevenção à violência e promoção dos direitos da criança e do adolescente.
Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem quase 34 mil crianças e adolescentes abrigadas em casas de acolhimento e instituições públicas por todo país
O deputado David Durand (Republicanos) informou que voltou a protocolar projeto de Lei que obriga estabelecimentos de tratamento de saúde a informarem atendimentos realizados em crianças e adolescentes em decorrência do consumo de álcool e outras drogas.
Segundo a proposta, a divulgação da legislação, caso esta seja aprovada, deverá ocorrer por meio de placas instaladas nos acessos dos equipamentos públicos com a seguinte frase: "Proibida a permanência de adultos desacompanhados de crianças".
Já se encontra tramitando na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Lei 632/19, de autoria do deputado estadual André Fernandes (PSL), que veda a nomeação ou contratação, para cargos ou empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual cometido contra criança ou adolescente.
Um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Nelinho (PSDB), que tramita na Assembleia Legislativa, visa isentar do pagamento do ICMS no fornecimento de energia elétrica às instituições de longa permanência para idosos, abrigos de crianças, animais abandonados e clínicas de reabilitação de dependentes químicos sem fins lucrativos.
Convênio com o Iprede, com valor de mais de R$ 3,5 milhões e vigência de 12 meses, a prefeitura de Fortaleza e o Iprede vão beneficiar mais de 1.300 crianças da Capital.