O deputado estadual Vitor Valim (Pros) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de lei de sua autoria, que tramita na Casa, conferindo a profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos de crianças de escolas do Ceará.
A pauta de costumes segue norteando os trabalhos de muitos deputados cearenses na Assembleia Legislativa. Inicia tramitação de projeto do republicano Vitor Valim (PROS) que confere exclusividade para profissionais do sexo feminino nos cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil no Estado.
O deputado Tony Brito (PROS) apresentou projeto de Lei na Assembleia Legislativa que proíbe a publicidade, exposição e promoção do uso de bebidas alcoólicas de qualquer natureza e produtos fumageiros, derivados ou não do tabaco, na parte externa de estabelecimentos comerciais localizados em um raio de 200 metros de estabelecimentos educacionais. A multa para quem desobedecer a norma vai de uma multa no valor de 100 Unidades Fiscais de Referência do Ceará - UFIRCE até a interdição do local.
A Jornada será feita em parceria com os municípios do Estado e entidades que integram o SGDHCA, na atuação de diversas temáticas, bem como Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer, Direitos Humanos, Proteção Social e Cidadania.
O prefeito Roberto Cláudio publicou no Diário Oficial do Município (DOM), Lei que autoriza a concessão de auxílio financeiro através do cartão Missão Mais Infância para crianças carentes de zero a três anos que residam em Fortaleza. A matéria foi aprovada recentemente por vereadores da Câmara Municipal e não teve qualquer contestação por parte de parlamentares da bancada de oposição.
No entanto, como a proposta defende que o evento ocorra anualmente na segunda quinzena do mês de outubro, a legislação só será, de fato, implantada no próximo ano, visto que o período para realização da manifestação em 2019 já passou.
Todos os tribunais estaduais de Justiça já estão trabalhando a questão da adoção com as novas instruções dadas pelo Conselho Nacional de Justiça
De acordo com a proposta, o evento será realizado, anualmente, na segunda semana de outubro. Ou seja, se aprovado e sancionado, já poderá valer para este ano. O texto da matéria diz que na semana instituída pela legislação, serão desenvolvidas atividades que visem a promover o combate à Sexualização e erotização de crianças e adolescentes no Estado do Ceará.
Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, dentro dos parâmetros da lei, a finalidade das recomendações é desburocratizar
Pelo projeto, as escolas públicas estaduais devem incluir em seus projetos pedagógicos medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização