As matérias precisam ser votadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) até o dia 27 de agosto.
Objetivo é viabilizar o repasse de recursos relativos a cota-partes da compensação financeira pela exploração de recursos minerais.
Jair Bolsonaro sancionou Projeto de Lei do Congresso (PLN 29/2020) que libera crédito suplementar de cerca de R$ 3,3 bilhões para o pagamento de pendências com organismos internacionais e reforço orçamentário para os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Regional, e do Turismo. Com a sanção do crédito, o Brasil afastou o risco de ficar inadimplente com a Organização das Nações Unidas (ONU).
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (17), em sessões virtuais da Câmara dos Deputados e do Senado, crédito suplementar de R$ 3,3 bilhões para quitar obrigações com organismos internacionais e reforçar de ações de sete ministérios. O texto vai a sanção presidencial. A proposta - PLN 29/20 - foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Domingos Neto (PSD/CE)
Na Justiça Eleitoral, com o dinheiro está prevista a aquisição de urnas eletrônicas para “recomposição do parque tecnológico que se encontra obsoleto e defasado”.
Jair Bolsonaro enviou um Projeto de Lei ao Congresso que abre crédito suplementar de R$ 976 milhões para empresas estatais federais, como: Eletrobras, Petrobras e BNDES. A decisão será publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (9).
O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta sexta-feira (27) que o reajuste salarial das forças policiais do Distrito Federal deve vir por meio de um projeto de crédito suplementar, a ser enviado ao Congresso em fevereiro, e não mais por meio de uma Medida Provisória.
Congresso aprova crédito de R$ 3 milhões para conclusão do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral - TRE.
Comissão na Câmara dos Deputados aprova crédito suplementar de R$ 248,9 bi para o Executivo
O governo federal precisa de mais de R$ 200 bilhões extras este ano apenas para honrar o pagamento de benefícios previdenciários urbanos. Por isso, enviou ao Congresso Nacional o PLN 4/2019, que pede aos parlamentares autorização para o Executivo realizar operação de crédito suplementar para pagar essa e outras despesas correntes, no valor total de R$ 248,9 bilhões.