Aprovado recursos para conclusão da nova sede do TRE/CE
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (03) três projetos de créditos adicionais. Uma das propostas (PLN 12/2019), concedeu crédito suplementar de R$ 13,38 milhões para reforço nas realizações em curso da Justiça Federal de São Paulo e da Justiça Eleitoral do Ceará. Quanto ao estado do Ceará o referido crédito (R$ 3.000.000,00) permitirá a finalização, no prazo contratado, da obra de Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral – TRE. O relator, deputado Júnior Mano (PL-CE), recomendou a aprovação.
Os recursos são oriundos de superavit financeiro registrado no balanço patrimonial da União em 2019 e do cancelamento de outras dotações orçamentárias. O texto seguirá agora para análise do Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. Não há uma data definida para a votação.
Dimensão
A nova sede do TRE abrigará as estruturas administrativa, depósitos e eventos, em 29 mil m² de área construída. No piso térreo: auditório e as salas multiuso, bem como os locais destinados ao restaurante, ao serviço médico, ao centro de memória e à biblioteca. Nos pisos superiores ficarão as salas onde vão funcionar a Presidência, a Corregedoria, a Diretoria-geral, os gabinetes dos juízes e das assessorias, bem como a Sala de Sessões. O terreno de 39.860 m², no bairro Luciano Cavalcante, é da União. Terá ainda estacionamento para 594 vagas de carros, espaço reservado para bicicletário e um parque com área verde.
Com informações da Agência Câmara
