A proposta foi apresentada na forma de substitutivo pelo deputado Domingos Neto (PSD/CE). Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (17), em sessões virtuais da Câmara dos Deputados e do Senado, crédito suplementar de R$ 3,3 bilhões para quitar obrigações com organismos internacionais e reforçar ações de sete ministérios. O texto vai a sanção presidencial.

A proposta – PLN 29/20 – foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Domingos Neto (PSD). “[Fiz] alguns ajustes para priorizar ações que contribuirão para a retomada do crescimento e do nível de emprego”, explicou.

O relator cancelou repasse de R$ 1,9 bilhão para integralização de cotas de capital do New Development Bank (NDB), instituição hoje presidida por um brasileiro – Marcos Prado Troyjo – e ligada ao Brics, grupo do qual o Brasil participa com Rússia, Índia, China e África do Sul.

Mesmo sem quitar compromissos, o Executivo pediu autorização, para que o Ministério da Cidadania contraísse empréstimo, junto ao NDB, de US$ 1 bilhão (mais de R$ 5 bilhões). O governo já fez cinco pedidos de ajuda internacional na pandemia.

Dinheiro repartido

Domingos Neto manteve a previsão do Poder Executivo para pagar R$ 917 milhões em dívidas com organismos internacionais. Desse total, 67% vão para a Organização das Nações Unidas (ONU); o restante, para 30 instituições, algumas ligadas ao agronegócio.

De outro lado, programas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) receberão boa parte do dinheiro extra. O apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano ficará com R$ 400 milhões; os projetos de desenvolvimento sustentável, com R$ 380 milhões.

O auxílio à infraestrutura turística será reforçado com R$ 460 milhões; o fomento ao setor agropecuário, com R$ 437 milhões; os assentamentos rurais, com R$ 121 milhões; e os institutos federais de ensino profissional e tecnológico, com R$ 100 milhões.

Pela liderança do governo, o deputado Cláudio Cajado (PP/BA) destacou a importância da adimplência do Brasil nos organismos internacionais. Já a oposição na Câmara criticou o texto, que permite a alocação até o dia 31 (quinta-feira) de parte dos recursos por meio das emendas parlamentares.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.