O presidente também enviou Projeto de Lei concedendo R$ 15 milhões para a Justiça Federal. Foto: Marcos Corrêa/PR.
O presidente Jair Bolsonaro enviou Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional que abre crédito suplementar de R$ 976 milhões para empresas estatais federais.
São elas: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), além de empresas dos grupos Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) e Petrobras (Petróleo Brasileiro S.A.).
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o recurso será usado para adequar as dotações orçamentárias de ações do Orçamento de Investimento. A medida assegura o desempenho operacional e a execução dos empreendimentos prioritários estabelecidos para 2020 nos planos estratégicos destas empresas.
A suplementação das dotações orçamentárias virá de recursos provenientes de geração própria de recursos, operações de crédito, recursos de empresa controladora e de anulações parciais de dotações orçamentárias.
Bolsonaro encaminhou o Projeto de Lei para abertura de crédito especial de R$ 15 milhões para a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério da Economia, o Ministério da Educação e o Ministério da Infraestrutura.
Se aprovado, o crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias.
Fonte: Agência Brasil.
