A desobediência ao que dispõe a proposta de Lei implicaria em penalidades como a cassação do registro sanitário da empresa responsável e aplicação de multas. Já a fiscalização ficaria a cargo da Agência de Fiscalização do Município de Fortaleza (Agefis)
O ministro Ernesto Araújo salientou que o País é o quinto do mundo em número de vacinados e que é o melhor colocado entre as nações que não são autossuficientes na produção de imunizantes.
O consórcio vem sendo construído pela Frente Nacional de Prefeitos desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a possibilidade da compra de insumos e vacinas por estados e municípios.
Também foi aprovado projeto que autoriza o Governo a pagar as contas de energia de empresas ou de microempreendedores individuais (MEIs) do setor de bares e restaurantes.
Camilo afirmou que a intenção é adquirir, diretamente com os russos, 5,87 milhões de doses para reforçar a campanha de imunização do Estado.
Camilo Santana (PT) busca, por diversas vias, tentar acelerar a chegada de mais vacinas para o Estado, inclusive tentando trazer vacinas além das que negocia com o Governo Federal, através do Ministério da Saúde.
Os ministros do STF acompanharam voto proferido pelo relator, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, todos os entes da Federação devem combater a pandemia.
"Não existe nada mais urgente neste país do que essa questão de vacina", disse o senador Tasso.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou nesta terça-feira (23) Projeto de Lei (PL 534/2021) que facilitará a compra de vacinas contra o coronavírus por empresas privadas. Essa medida também abre caminho para a aquisição de vacinas por governadores e prefeitos.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na manhã desta quinta-feira (03), três projetos do Governo do Estado, além de oito projetos de lei e dez projetos de indicação de autoria de parlamentares. Saiba o que foi votado.