O documento visa a adoção da imparcialidade no julgamento de casos de violência contra mulheres evitando avaliações baseadas em estereótipos e preconceitos existentes na sociedade.
As vagas serão preenchidas alternadamente, começando pelo critério de antiguidade (quatro) e merecimento (quatro).
De autoria do ministro Luiz Fux, o Ato Normativo classifica como judicialização predatória o ajuizamento em massa de ações no território nacional.
O seminário mostrou a necessidade de ampliação das condições de acessibilidade aos serviços do Poder Judiciário.
O 4º Seminário Nacional sobre a Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário será realizado nesta segunda-feira (07/2).
O Dia da Visibilidade Trans é celebrado neste sábado (29) e a data é uma oportunidade de debater os obstáculos de acesso a documentos que respeitem a identidade de gênero.
A iniciativa está alinhada a um dos eixo da gestão do ministro Luiz Fux à frente do CNJ, qual seja, o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, para a recuperação de ativos.
Marcelo Bretas é acusado — em delação premiada do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, aprovada pela Procuradoria Geral da República — de negociar penas, orientar advogados e combinar estratégias com o Ministério Público.
No total, foram julgados 957 processos em 2° grau, sendo 163 relacionados a perda de mandato ou ilícitos eleitorais e 42 ações referentes à fraudes na cota de gênero para o cargo de vereador(a).
Termina no próximo dia 15 de fevereiro o prazo para que todas as 3,5 mil unidades de registro de imóveis dos Estados e do Distrito Federal se integrem ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI).