O funcionamento das barracas de praia deve ocorrer até às 15h e as atividades de parques aquáticos, inclusive, os de barracas de praias devem ser suspensos. A fiscalização acontecerá de forma concorrente entre agentes da Secretaria de Saúde do Estado e dos municípios, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual e Departamento Estadual de Trânsito.