Câmara aprova PEC que autoriza permuta de juízes entre os Estados
A proposta contém mecanismo já usado para juízes da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho.
CNJ inaugura a Ouvidoria Nacional da Mulher na terça-feira (08)
Será um espaço para o recebimento de informações, sugestões, reclamações e denúncias sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher.
Tribunais de Justiça brasileiros só estão recebendo ações por meio eletrônico, segundo recomendação do CNJ
No ano passado, apenas dois em cada 100 ações começaram a tramitar em papel, de acordo com o Painel Estatístico do Poder Judiciário.
CNJ e Dataprev firmam acordo para aperfeiçoar plataformas digitais do Poder Judiciário
O convênio prevê a prestação de serviços de tecnologia da informação, compartilhamento e atualização de dados da base cadastral, em meio seguro, utilizando a tecnologia blockchain.
Assédio a magistrados e discriminação a servidores do Poder Judiciário preocupa CNJ
Pesquisa indica ser necessário mais esforço para prevenir assédio no Judiciário.
Supremo e Senado unem-se para modernizar o processo administrativo e tributário nacional
O objetivo é estabelecer regras modernas para desafogar o Poder Judiciário a partir da criação de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição que permitam dar duração razoável a processos de natureza tributária, administrativa e previdenciária, evitando a judicialização desses temas.
Banco nacional de precedentes vai permitir acesso a conteúdo de todos os tribunais
O Banco é um estoque de decisões judiciais do país, agrupadas por Cortes e assuntos.
CNJ lança painel que reúne dados e estatísticas do Judiciário
Segundo ministro Luiz Fux, o painel permitirá identificar ''gargalos de varas com maior ou menor congestionamento., com mais processos conclusos ou menos e com processos parados, sem andamento''.
CNJ aprova instalação da primeira Ouvidoria Nacional da Mulher
O novo órgão tem como principal objetivo informar à mulher vítima de violência seus direitos, assim como ouvir, receber e encaminhar às autoridades competentes os procedimentos judiciais que se refiram aos atos de violência.
CNJ aprova recomendação que institui protocolo de julgamento com perspectiva de gênero
O documento visa a adoção da imparcialidade no julgamento de casos de violência contra mulheres evitando avaliações baseadas em estereótipos e preconceitos existentes na sociedade.