O cientista político Alessandro da Costa ressalta que nas campanhas virtuais o investimento do candidato é no profissional ligado à tecnologia da informação, em vez de pagar cabos eleitorais para distribuir material impresso.
No evento, na Câmara dos Deputados, foram debatidas modificações à Lei nº 9.613/98, que trata de crimes de ocultação de bens, direitos e valores.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que sucessão da Mesa, em fevereiro do ano que vem, poderá influenciar a votação da Reforma Tributária. "Tenho medo que a reforma tributária não consiga avançar, porque está muito carimbada como minha", declarou Maia. Esclareceu que a Reforma Tributária deve reduzir custos e aumentar a segurança jurídica para empresas, melhorando o ambiente de negócios e evitando litígios administrativos ou no Judiciário.
Na Câmara dos Deputados, foram 430 votos a 33 a favor da derrubada. No Senado, foram 64 votos a 2. Agora, os trechos vetados serão promulgados para sua inclusão na Lei 14.020/20, oriunda da Medida Provisória 936/20.
O Projeto de Lei (PL) 4927/20, do deputado Célio Studart (PV/CE), proíbe a concessão de financiamento rural para pessoas condenadas por provocar incêndio em matas ou florestas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/20, do deputado José Guimarães (PT/CE), define como confiscatória a parcela de tributos sobre o consumo das pessoas de baixa renda que superar 50% do montante arrecadado e prevê devolução, para os contribuintes, do eventual excedente.
Atualmente, configuram-se como crimes de responsabilidade contra a probidade na administração, entre outros, infringir as normas legais no provimento dos cargos públicos e ameaçar funcionário público para coagi-lo a proceder ilegalmente.
Segundo o ministro Herman Benjamin, “mais perigoso para a democracia do que ter partido com dono, é ter partido com dono com o bolso cheio, que exerce autoritarismo, ditadura interna”.
Feito pela Consultoria Legislativa da Casa, o estudo mostra que, do ponto de vista nacional, todos os partidos preencheram a cota mínima de 30% para candidatas mulheres, prevista na Lei Eleitoral. A maior parte das siglas preencheu essa cota com cerca de 32% a 35%. Mas do ponto de vista municipal, o estudo aponta que vários partidos não preencheram as cotas efetivas nas chapas inscritas.
O PL 4861/20 apresenta tal número que deverá ser divulgado em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, como hotéis, restaurantes, salões de beleza e supermercados. O texto acrescenta ainda a medida ao Estatuto do Idoso.