No Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, comemorado nesta quarta-feira (25), a Secretaria da Mulher e a Primeira-Secretaria da Câmara dos Deputados lançaram a campanha "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher". A iniciativa busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo.
A (PL 5193/20) autoriza os veículos do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros em todo território nacional a parar fora dos pontos de parada preestabelecidos para o desembarque de mulheres, no horário de operação noturna, das 22 horas até as 5 horas.
O relatório técnico preliminar ''Direitos da População Negra e Combate ao Racismo'', elaborado pela Consultoria Legislativa da Câmara Federal, aponta que o Governo Federal não tem executado grande parte dos programas de combate do racismo e à violência contra a população negra e outros grupos em situação de vulnerabilidade. Diversos programas tiveram seus recursos diminuídos, foram suspensos ou extintos de acordo com a pesquisa da Câmara.
Segundo o Atlas da Violência 2020, quase 31 mil jovens entre 15 e 29 anos foram mortos em 2018. Casos de homicídio de pessoas negras (pretas e pardas) aumentaram 11,5% em uma década, já o percentual entre não negros teve queda de 12,9%.
A demora da Câmara Federal em examinar matérias já aprovadas no Senado tem levado os senadores a cobrar dos deputados a votação de projetos importantes encaminhados àquela Casa.
Deputadas consideram pequeno o aumento no número de candidatas eleitas nas Eleições Municipais 2020 e defendem a aprovação da (PEC 134/15) de cota fixa de mulheres no Legislativo. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), prometeu pautar a PEC após as Eleições Municipais.
Cinco mulheres permanecem na disputa por prefeituras no segundo turno, que será realizado em 29 de novembro: Manuela D'Ávila (PCdoB) em Porto Alegre; Marília Arraes (PT) no Recife; Delegada Danielle (Cidadania) em Aracaju; Socorro Neri (PSB) em Rio Branco; e Cristiane Lopes (PP) em Porto Velho.
12 deputados federais foram escolhidos pelos eleitores para disputar prefeituras no segundo turno em 11 cidades, sendo cinco capitais. Entre eles estão o deputado Deuzinho Filho (Republicanos) que vai disputar a vice-prefeitura de Caucaia (CE) e outro deputado é Capitão Wagner (Pros), disputando o segundo turno na capital do Ceará, em Fortaleza.
Na última quarta-feira (11), a deputada Flávia Morais (PDT/GO) apresentou na Câmara Federal um Projeto de Lei (PL)5144/20, que visa vedar a exposição da vítima de estupro a constrangimentos durante o processo de julgamento. A proposta acrescenta dispositivos ao Código de Processo Penal, para considerar inadmissíveis e ilícitas as informações em texto, registros de vídeo, áudio e foto, ou publicações que tratem sobre comportamentos da vítima.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), prometeu pautar, já na próxima semana, marcada para 17 de novembro, logo após o primeiro turno das eleições municipais, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui cota para mulheres nas câmaras de vereadores, assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados. Ele lamentou a representação ''muito pequena'' das mulheres nas eleições proporcionais.