Deputados aprovam quase R$ 2 bilhões para compra de vacina contra o coronavírus
A vacina de Oxford está em fase de testes com voluntários no Brasil e em outros países.
Projeto assegura transporte gratuito para mulheres em situação de violência doméstica
O Projeto de Lei (PL) 5264/20 garante à mulher em situação de violência doméstica e familiar e aos seus dependentes, financeiramente vulneráveis, o acesso gratuito ao sistema de transporte público coletivo rodoviário interestadual durante 30 dias, contados a partir do registro da ocorrência na polícia. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei Maria da Penha, de 2006.
Projeto de Lei que tramita na Câmara desobriga formação em autoescola para obter carteira de motorista
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para tornar facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo a (PL), os órgãos de trânsito deverão fornecer material gratuito para os exames escritos; para a prova prática, as aulas poderão ser dadas por instrutor independente.
“Se as propostas econômicas não forem aprovadas, 2021 será um ano muito ruim”, afirma Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), concedeu entrevista coletiva neste domingo (29) depois de votar no Rio de Janeiro, e cobrou do governo federal mais empenho na aprovação de projetos que garantam a recuperação econômica do País após as Eleições Municipais.
Proposta quer alterar Código Penal para aumentar penas para crimes cibernéticos
O Projeto de Lei (PL) 5265/20, do deputado Célio Studart (PV/CE), aumenta as penas previstas no Código Penal Brasileiro, de 1940, para crimes cibernéticos pro fraude e invasão a dispositivo informático. Pela proposta, a ação com intuito de obter, adulterar ou destruir dados ou informações ou instalar vulnerabilidade resulta em pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. Atualmente, a legislação prevê pena de detenção de três meses a um ano.
Rodrigo Maia diz que já tem votos para aprovar a reforma tributária, mesmo sem o apoio de Bolsonaro
Em uma entrevista concedida nesta segunda-feira (30), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reforma tributária pode ser aprovada ainda este ano e que tem votos para aprovar o texto mesmo sem o apoio do governo. Ele destacou que a proposta já tem aproximadamente 320 votos, incluindo os partidos de esquerda.
Rodrigo Maia diz que Câmara Federal e sociedade devem encontrar soluções para combater o racismo no Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), disse nesta sexta-feira (27) que a Casa deve, com a sociedade, encontrar soluções políticas definitivas para combater o racismo no Brasil. Maia abriu a reunião da comissão externa da Câmara que acompanha a investigação da morte de João Alberto, espancado até a morte por seguranças em uma unidade de um supermercado, em Porto Alegre/RS.
Projeto aumenta punição para quem agride idosos
O Projeto de Lei (PL) 4903/20, do deputado cearense Denis Bezerra (PSB), permite que a Justiça aplique ao agressor de idoso as mesmas medidas protetivas de urgência previstas na Lei da Maria da Penha, de 2006, como afastamento do lar e prisão preventiva. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Regulamentar o teto salarial dos servidores é meta prioritária da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa
Segundo deputado Mitraud, estudo realizado pelo partido Novo concluiu que 71% da folha de salários da magistratura estão acima do teto.
Projeto determina que o Ligue 180 preste serviço de pronto atendimento às mulheres vítimas de violência
O Projeto de Lei (PL) 5204/20, de autoria do deputado Denis Bezerra (PSB), determina que a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - ofereça, no menu principal de opções, serviço de pronto atendimento a mulheres vítimas de violência, para acesso emergencial em situações de necessidade imediata ou de socorro rápido.