O deputado estadual Walter Cavalcante (MDB) é autor do projeto de Indicação nº 73/20, que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará e trata da aquisição e distribuição de cestas básicas pelo Governo do Estado às famílias carentes inscritas no Cadúnico com membros diagnosticados com a Covid-19.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em votação realizada na tarde desta quarta-feira (08), o projeto de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a adquirir e a distribuir gás em botijão às famílias em situação de maior vulnerabilidade social do Estado do Ceará, durante o estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia do novo coronavírus.
A Assembleia Legislativa do Ceará realiza nesta sexta-feira (3) mais uma sessão deliberativa remota, desta vez para votar os decretos de estado de calamidade pública em Fortaleza e em todo o Ceará
O senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) comemorou a aprovação, pelo Senado, do projeto - PL 1.066/2020 - que assegura o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores autônomos e informais e também à população de baixa renda.
De acordo com o projeto, será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.
Para ter acesso ao Bilhete Único Estudantil o aluno deverá está matriculado em escola da rede municipal de ensino; ter renda familiar per capita de 1,5 salários-mínimos e apresentar declaração do Número de Inscrição Social (NIS).
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