Programa Gás para os Brasileiros destina, a cada bimestre, um valor monetário de 40% do preço médio de revenda do botijão de 13 kg de GLP.
Incremento foi maior para as famílias de renda muito baixa (1,12%), contra 0,88% das famílias de renda alta.
Além do benefício básico, voltado para primeira infância, jovens de até 21 anos, e famílias de extrema pobreza, o programa social terá seis benefícios acessórios, que poderão se somar ao valor recebido. Eles funcionarão como bônus para quem se cumprir determinados requisitos adicionais. Confira:
O Governo Federal se responsabilizará pelo programa.
Os defensores do texto entendem que existe um caráter humanitário no teor do PL e que o projeto protege apenas as famílias mais vulneráveis, aquelas famílias que perderam, em virtude da pandemia, parte da pouca renda que tinham.
Em março, a Aneel havia decidido suspender o corte de energia por inadimplência para esta faixa de consumidores até 30 de junho.
Todas as famílias cearenses que consomem até 100kw/h terão as contas pagas pelo governo nos meses de abril e maio/2021.
As mensagens iniciaram a tramitação hoje, com a leitura do expediente, mas tiveram a urgência aprovada pelo plenário, após pedido do líder do governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania).
Camilo informou que a mensagem da isenção das contas de água será encaminhada, com um pedido de aprovação com urgência, para a Assembleia Legislativa do Ceará.
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de economia mista prestadora de serviço público relativo à construção de moradias para famílias de baixa renda.