Após três sessões de julgamentos, por 7 votos a 4, a Corte entendeu que as provas podem ser remarcadas para outra data que não consta no edital, desde que a mudança não cause prejuízos para a administração pública e à preservação da igualdade na seleção dos candidatos.
Segundo o prefeito, a medida se faz necessária para que seja fomentada a economia local, visto que a qualidade gerada pelas obras nesses espaços públicos, além de oferecer áreas de lazer e convivência, tem potencial para desenvolver a economia popular da área onde estão inseridos
No texto do projeto, o governador Camilo Santana reconhece que desde o início dos anos 2000, o Estado vem enfrentando um crescimento dos chamados crimes violentos letais intencionais, sendo o recorde histórico registrado no ano de 2017, já em sua gestão.
Apesar do rigor na gestão dos recursos públicos, o Governo salienta que a economia cearense vem sofrendo com a trajetória de diminuição do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Além da crise mundial, o projeta cita ainda a epidemia do coronavírus como fatores que impactaram o cenarío internacional e os índices macroeconômicos brasileiros.
De acordo com os senadores Marcio Bittar e Eduardo Girão, o objetivo do projeto é reduzir a quantidade de bens imóveis de propriedade da União e diminuir os gastos que o Estado efetua para manter e gerir esses imóveis.
No que tange o mérito da matéria, o líder do Governo Ésio Feitosa reclamou das críticas de Márcio Martins sobre a proposta do prefeito Roberto Cláudio de viagens internacionais. O opositor, por sua vez, criticou a liberação dessas viagens do prefeito e vice-prefeito. Segundo ele, Moroni Torgan não mora em Fortaleza e essa matéria tem como meta beneficiá-lo.
Par o TCU a legislação vigente não prevê impedimento à realização de transferências do FAT para os fundos do trabalho próprios das esferas de governo que aderirem ao Sine.
A proposta será analisada pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.
A Advocacia-Geral da União deu autorização para os órgãos de controle federais acessarem informações tributárias sigilosas de cidadãos.
Uma outra iniciativa do governador Camilo Santana, aprovada pelos deputados [+]